28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017896-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 26.100.433 Lucas Silva Santos - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade da cláusula 31.1.1, o cancelamento do contrato firmado entre as partes a partir de 04 de fevereiro de 2025, e a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir desta data.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE. (OAB 310799A/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:02

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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