TJSP - 1086595-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1086595-49.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo Marinho Espindola - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Manifestem-se as exequentes sobre a exceção de pré-executividade à execução juntada pela Fazenda, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP) -
03/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:09
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
31/08/2025 10:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086595-49.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo Marinho Espindola -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.
Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.
Anote-se.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP) -
28/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:41
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 12:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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