03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001352-31.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Sergio Henrique - Maria de Araujo Teixeira -

Vistos. 1-) Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. 2-) A pretensão da parte autora é de arbitramento de aluguel.

Se assim o é, imprescindível a produção de prova pericial para se aferir o valor de eventual aluguel devido pelo locativo.

Para tanto, nomeio perito Sr.

John William Ouchana ([email protected]), regularmente inscrito no Cadastro dos Auxiliares da Justiça do TJSP.

Concedo o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnicos, nos termos do artigo 465, parágrafos 1º e 2º do CPC.

Diante do disposto no artigo 95, § 3º, incisos I e II, do CPC, e considerando que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, cada parte ficará responsável pelo pagamento de 50% dos honorários.

Fixo os honorários do perito no valor correspondente a 58 UFESPs, nos termos da Resolução nº 910/2023, publicada no D.J.E., em 30/11/2023, páginas 2/4, item 7, constando que ambas as partes requereram a produção da referida prova (fls. 4, item "c" e 127).

Oficie-se requisitando os honorários em conformidade com a Resolução da PGE nº 92, de 29/08/2008. 3-) Defiro a expedição de ofício ao Município de Matão, conforme requerido à fl. 127. 4-) A necessidade, ou não, de realização de audiência de instrução e julgamento será objeto de apreciação após a conclusão da prova pericial.

Int. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), GABRIELA MARAYSA MOLINARI (OAB 452130/SP), GABRIELA MARAYSA MOLINARI (OAB 452130/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:18

Audiência Realizada Inexitosa
30/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/07/2025 15:02

Ato ordinatório
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
01/07/2025 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:42

Expedição de Carta.
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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