TJSP - 1003122-19.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:31
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
04/09/2025 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003122-19.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivete Martins -
Vistos.
Indefiro a gratuidade processual ao autor, pois os demonstrativos de pagamentos encartados aos autos demonstram que percebe mensalmente renda superior a 3 (três) salários mínimos nacionais.
Anote-se.
A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
28/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:39
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:54
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 04:49
Suspensão do Prazo
-
12/03/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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