04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000433-35.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Alfredo V de Oliveira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos da Superior Instância.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ).

Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública.

Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio.

Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:42

Recebido o recurso
12/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:13

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:35

Concessão
06/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:55

Expedição de Carta.
21/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:34

Expedição de Carta.
23/02/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:41

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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