05/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006879-76.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Gabriel Aparecido dos Santos - Visto.

Ante a decisão do E.

Colégio Recursal, anote-se a concessão da justiçam gratuita ao requerente.

No mais, recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: LEONARDO DA SILVA PORTO (OAB 379684/SP)
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:41

Não recebido o recurso
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:01

Julgada improcedente a ação
27/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
26/07/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:35

Evoluída a classe de 436 para 14695
24/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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