15/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004662-21.2015.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Josiane dos Santos - - Gilsse dos Santos Rizzatti - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Considerando que o depósito a fls. 176 foi efetuado apenas como garantia (fls. 131), incide nesta circunstância o Tema nº 677 do STJ (TJSP; AI nº 2089857-86.2024.8.26.0000).

Desta forma, declaro a aplicação nesta ação do aludido tema revisado com a seguinte redação: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." No mais, considerando a divergência nos cálculos apresentados pelas partes (fls. 348/349 e 352/359, respectivamente), determino a realização de perícia contábil a fim de dirimir o valor efetivamente devido, sopesado o depósito já efetuado a fls. 176.

Para a perícia judicial nomeio SILVANA APARECIDA PEDROZO ZANCOPE, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Os honorários periciais deverão ser pagos pelo executado.

Intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no sítio eletrônico deste tribunal.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se a perita para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pela perita; nesta hipótese, a seguir intime-se o executado para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias.

Feito o depósito, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos e apresente o laudo no prazo de trinta dias.

Intime-se. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP)
20/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/07/2025 01:30

Suspensão do Prazo
16/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 04:39

Suspensão do Prazo
31/10/2024 23:49

Suspensão do Prazo
28/04/2024 06:25

Suspensão do Prazo
13/09/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:37

Juntada de Decisão
06/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
10/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:47

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 03:15

Suspensão do Prazo
05/12/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 23:03

Suspensão do Prazo
10/08/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/08/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 11:20

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:30

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:30

Expedição de Carta.
17/12/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:02

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 16:26

Decisão
23/07/2021 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2021 16:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 09:59

Expedição de Carta.
06/04/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 13:21

Expedição de Carta.
11/02/2021 13:21

Expedição de Carta.
04/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:34

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.
19/11/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 19:09

Recebida a Petição Inicial
16/10/2020 19:02

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 10:47

Decisão
24/08/2020 19:51

Conclusos para decisão
12/08/2020 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2016 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2016 17:44

Recebido o recurso
20/10/2016 16:51

Conclusos para decisão
26/04/2016 08:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 06:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2016 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2016 16:19

Conclusos para decisão
26/01/2016 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 16:32

Expedição de Certidão.
14/12/2015 18:47

Proferido Despacho
14/12/2015 11:12

Conclusos para despacho
04/12/2015 04:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2015 12:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2015 10:35

Expedição de Certidão.
11/09/2015 19:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa
11/09/2015 11:01

Conclusos para julgamento
10/09/2015 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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