05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033205-53.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Multivision Comunicação Visual - Lojas Renner S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que a decisão embargada passe a constar com o seguinte teor: "A parte requerida alegou, em sede preliminar, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que a empresa ré contratou e adimpliu integralmente os serviços com o fornecedor Flávio henrique Arcoverde de Souza - ME, não tendo participado ou anuído com qualquer contratação ou subcontratação envolvendo a parte autora.

Por sua vez, a parte autora requereu a substituição da ré Lojas Renner S.A. por Flávio Henrique Arco Verde de Souza, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 13.***.***/0001-50, estabelecido na Av.

Senador Salgado Filho, nº 2638, Natal - RN, CEP nº 5906-4000 (fls. 134/135).

Assim sendo: A) JULGO EXTINTO o feito em em relação às LOJAS RENNER S.A., com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

B) Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Flávio Henrique Arco Verde de Souza pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 13.***.***/0001-50, estabelecido na Av.

Senador Salgado Filho, nº 2638, Natal - RN, CEP nº 5906-4000 e, por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC.

Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 2.

Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes".

Publique-se.

Retifique-se, anotando-se.

Intime-se. - ADV: EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB 325595/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
04/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
15/05/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:13

Expedição de Carta.
09/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:37

Classe retificada de 12154 para 7
20/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/03/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:48

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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