30/07/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:12

Baixa Definitiva
08/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:30

Recebidos os autos
05/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2024 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 09:36

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:45

Conclusos para julgamento
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1002863-94.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Ribeiro - Reqdo: Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação.

As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça.

Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado.

Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC).

O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado.

Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente.

Int.

Caçapava, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 10:27

Expedição de Carta.
06/07/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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