11/06/2025 10:58

Informação
15/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:07

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 17:38

Despacho
03/04/2025 13:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2025 17:30

Recurso Especial
28/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 14:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:09

Prazo
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:02

Acórdão registrado
22/01/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 23:23

Julgado virtualmente
18/01/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos do MP
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 14:26

Distribuído por sorteio
08/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:08

Documento Finalizado
07/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 10:26

Prazo
25/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:47

Vista
22/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/10/2024 10:37

Processo Cadastrado
15/10/2024 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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