TJSP - 0002454-95.2025.8.26.0318
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 06:19
Juntada de Certidão
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04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002454-95.2025.8.26.0318 (processo principal 1001108-92.2025.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonice Aparecida do Nascimento Piccoli e outro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Candioto Viagens e Turismo Ltda (Dauras Turismo) e outro - 1.
Ante o requerimento retro, inicie-se a execução intimando-se as devedoras, por instrumento de intimação ou na pessoa dos advogados que as assistem, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, sem incidência, entretanto, do percentual a título de honorários advocatícios previsto no mesmo art. 523, § 1º, do CPC, porquanto incabível nos sistemas dos Juizados Especiais, conforme preceitua o enunciado 97 do FONAJE. 2.
Se não houver pagamento, apesar de intimada a tanto a parte devedora, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema Sisbajud, computando-se, se o caso, a multa prevista no "item 1".
Juntem-se os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio de valores, se positivas. 3.
Se frutífera a busca de ativos via sistema Sisbajud, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, consignando-se que, após o decurso do prazo previsto nesse dispositivo, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos (Enunciado 140 do FONAJE). 4.
Int. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP) -
03/09/2025 12:56
Expedição de Carta.
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03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:01
Bloqueio/penhora on line
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03/09/2025 11:06
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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