TJSP - 1024202-26.2019.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024202-26.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo de Lima Barreto Costa - - Alexsander Fernandes Paschoal - Fernando Pereira da Silva - - Ademir da Silva Souza ME - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Eduardo de Lima Barreto Costa e Alexsander Fernandes Paschoal em face de Ademir da Silva Souza ME, condenando o réu a pagar aos autores as quantias de R$ 6.710,18 e R$ 4.550,00, a título de danos materiais e R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidas monetariamente, as duas primeiras a partir dos pagamentos e as duas últimas a partir da presente data, todas acrescidas de juros de mora simples de 12% ao ano desde 29.03.2019, observado o disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC, a partir do início da produção dos efeitos da Lei 14.905/24.
Considerando que a sucumbência dos autores foi mínima, arcará o réu integralmente com as despesas processuais e com os honorários do advogado dos autores, esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide, ficando a cobrança condicionada ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.
Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ELIANE ACCIOLY (OAB 404393/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ELIANE ACCIOLY (OAB 404393/SP), GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (OAB 96184/SP) -
02/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:44
Julgada Procedente a Ação
-
22/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
-
04/05/2025 20:45
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:15:00, 3ª Vara Cível.
-
12/02/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/05/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 11:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
24/01/2024 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2023 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/08/2023 10:06
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 10:50
Conclusos para julgamento
-
23/03/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 12:09
Conclusos para julgamento
-
02/09/2022 16:01
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2022 11:52
Juntada de Mandado
-
16/05/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 17:06
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 16:00
Decisão
-
15/03/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2022 07:15
Expedição de Carta.
-
12/01/2022 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 19:00
Proferido Despacho
-
13/12/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 11:45
Decisão
-
09/09/2021 15:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 21:14
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 12:08
Decisão
-
01/06/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 19:44
Decisão
-
15/01/2021 11:27
Conclusos para julgamento
-
30/11/2020 03:35
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 03:35
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 20:08
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 13:40
Decisão
-
22/09/2020 22:57
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 22:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 13:18
Decisão
-
20/07/2020 09:58
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 06:08
Suspensão do Prazo
-
17/07/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 16:44
Decisão
-
16/06/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2020 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 17:20
Decisão
-
05/06/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 04:41
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 11:21
Decisão
-
14/05/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2020 14:21
Decisão
-
04/03/2020 12:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2020 00:07
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 11:52
Juntada de Petição de Réplica
-
17/01/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2019 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2019 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2019 15:04
Expedição de Carta.
-
25/10/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 11:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/10/2019 18:26
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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