TJSP - 0000899-70.2011.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000899-70.2011.8.26.0306 (306.01.2011.000899) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Carlos Alberto Decandio - - Amilde Gouveia - - José Carlos Real - - Luiz Antonio Torres - - Roberto Carlos Alves de Souza - - Santo Ivo Maschio - - Cacilda Rodrigues de Souza - - José Dernivan Souza do Nascimento - - Milano Metais Comercial Ltda Me - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE UBARANA - Ante o pedido do Ministério Público (fls. 1.391), expeça-se MLE em favor do Município de Ubarana, conforme o formulário apresentado às fls. 1402.
Após, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, abrindo-se nova vista ao Ministério Público para apresentação de planilha atualizada.
Intime-se. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB 440539/SP), NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), DORACI JOSE MACIEL DE PONTES (OAB 54425/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), LUIZ HENRIQUE AKIOSHI RIBEIRO VICENTIM (OAB 345532/SP), SAMUEL DE ARTIBALE PINATO (OAB 240419/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), JOSE LUIZ VICENTIM (OAB 112604/SP), ROGERIO INGRACIA VICTAR (OAB 110126/SP) -
02/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 08:06
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 02:29
Suspensão do Prazo
-
01/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 00:00
Suspensão do Prazo
-
16/03/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 00:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/05/2024 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
22/05/2024 15:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/04/2024 14:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/04/2024 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
09/11/2023 10:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2023 08:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 16:04
Autos no Prazo
-
07/09/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 12:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/02/2021 16:15
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2020 12:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2020 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 12:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2020 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 10:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/06/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
22/06/2017 11:59
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2017 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2017 10:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2017 17:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/05/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2017 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2017 17:32
Decisão
-
20/04/2017 10:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2017 10:31
Serventuário
-
17/04/2017 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2017 10:34
Serventuário
-
03/04/2017 10:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2017 10:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2017 10:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/03/2017 10:52
Autos no Prazo
-
09/03/2017 10:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2017 09:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 13:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/02/2017 22:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/01/2017 17:51
Expedição de Certidão.
-
20/01/2017 09:58
Conclusos para julgamento
-
18/01/2017 18:29
Conclusos para julgamento
-
18/01/2017 18:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 17:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/12/2016 17:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/12/2016 16:44
Autos no Prazo
-
06/12/2016 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2016 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2016 17:15
Proferido Despacho
-
07/11/2016 10:12
Serventuário
-
07/11/2016 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2016 10:06
Serventuário
-
03/11/2016 09:58
Recebidos os autos do Advogado
-
31/10/2016 09:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/10/2016 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 16:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2016 17:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/10/2016 15:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/10/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2016 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2016 15:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/10/2016 12:47
Proferido Despacho
-
06/09/2016 09:18
Conclusos para julgamento
-
05/09/2016 16:16
Conclusos para julgamento
-
10/08/2016 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 10:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/02/2016 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2014 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
21/07/2014 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2014 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2014 17:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2014 10:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2014 10:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2014 13:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/06/2014 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2014 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2014 12:25
Proferido Despacho
-
15/05/2014 20:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2014 11:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/04/2014 10:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2014 10:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/04/2014 14:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/04/2014 15:07
Sentença Completa com Resolução de Mérito
-
20/01/2014 15:13
Conclusos para julgamento
-
20/01/2014 15:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2014 16:16
Conclusos para julgamento
-
15/01/2014 14:18
Conclusos para julgamento
-
15/01/2014 14:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/01/2014 18:12
Recebidos os autos do Advogado
-
19/12/2013 11:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/12/2013 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2013 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2013 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2013 18:37
Proferido Despacho
-
11/12/2013 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/12/2013 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/12/2013 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2013 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2013 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2013 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2013 17:48
Recebidos os autos do Advogado
-
25/10/2013 16:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/10/2013 15:11
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2013 17:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/10/2013 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2013 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2013 10:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/09/2013 16:28
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 16:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/09/2013 16:02
Proferido Despacho
-
12/09/2013 14:06
Recebidos os autos do Advogado
-
04/09/2013 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/09/2013 14:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2013 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2013 11:18
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2013 11:18:16, 1ª Vara.
-
10/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
19/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2013 12:00
Despacho Proferido
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2013 12:00
Aguardando Publicação
-
30/04/2013 12:00
Aguardando Conferência
-
24/04/2013 12:00
Aguardando Conferência
-
24/04/2013 10:37
Recebimento de Carga
-
22/04/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/04/2013 12:00
Despacho Proferido
-
12/04/2013 16:50
Carga Outro
-
12/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2013 16:22
Recebimento de Carga
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
04/03/2013 10:56
Carga Outro
-
21/02/2013 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2013 10:21
Recebimento de Carga
-
01/02/2013 16:51
Carga ao Advogado
-
30/01/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/01/2013 12:00
Despacho Proferido
-
15/01/2013 11:12
Recebimento de Carga
-
08/01/2013 09:13
Carga Outro
-
07/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/10/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
09/10/2012 12:00
Despacho Proferido
-
10/08/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/07/2012 12:00
Aguardando Expedição
-
25/07/2012 12:00
Despacho Proferido
-
24/07/2012 09:43
Recebimento de Carga
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
19/07/2012 08:47
Carga Outro
-
18/05/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
17/05/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
30/03/2012 12:00
Despacho Proferido
-
13/02/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
06/02/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
30/01/2012 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
20/01/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 12:00
Despacho Proferido
-
18/11/2011 10:18
Recebimento de Carga
-
16/11/2011 10:29
Carga Outro
-
11/11/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2011 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
01/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 11:48
Recebimento de Carga
-
26/08/2011 09:06
Carga Outro
-
04/08/2011 12:00
Aguardando Expedição
-
03/08/2011 12:00
Despacho Proferido
-
03/08/2011 11:26
Recebimento de Carga
-
01/08/2011 11:06
Carga Outro
-
29/07/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
28/07/2011 16:05
Recebimento de Carga
-
28/07/2011 12:00
Juntada de Carta precatória
-
25/07/2011 11:03
Carga Outro
-
20/07/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/07/2011 12:00
Despacho Proferido
-
28/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2011 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
13/06/2011 12:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
06/06/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
31/05/2011 12:00
Aguardando Expedição
-
30/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/05/2011 09:27
Recebimento de Carga
-
25/05/2011 09:11
Carga Outro
-
23/05/2011 12:00
Despacho Proferido
-
18/05/2011 13:24
Recebimento de Carga
-
18/05/2011 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2011 09:08
Carga Outro
-
10/05/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/05/2011 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2011 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2011 12:00
Incidente Processual
-
19/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
13/04/2011 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2011 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
30/03/2011 10:32
Recebimento de Carga
-
28/03/2011 09:46
Carga Outro
-
21/03/2011 12:00
Aguardando Retirada
-
15/03/2011 12:00
Aguardando Conferência
-
11/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2011 13:36
Recebimento de Carga
-
09/03/2011 12:21
Carga à Vara Interna
-
09/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2011 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/03/2011 15:09
Recebimento de Carga
-
04/03/2011 15:06
Carga ao Distribuidor
-
04/03/2011 13:36
Recebimento de Carga
-
04/03/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/03/2011 12:00
Despacho Proferido
-
04/03/2011 10:00
Carga à Vara Interna
-
03/03/2011 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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