TJSP - 1014487-22.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014487-22.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edmar da Silva - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
PROFESSOR.
ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE).
INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE COMPÕE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DO SERVIDOR.
INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 127 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E AO TEMA Nº 911 DO STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:54
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 11:18
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 10:30
Julgamento Virtual Iniciado
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02/09/2025 21:19
Conclusos para despacho
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17/08/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
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06/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 13:09
Processo Cadastrado
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31/07/2025 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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