TJSP - 1001246-78.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:58
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001246-78.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thales Bicalho Ferreira - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUXÍLIO SAÚDE.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.
IMPOSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavia Cristina Wong Leite (OAB: 465221/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:33
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:00
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 08:56
Conclusos para despacho
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31/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 11:45
Expedido Termo de Intimação
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22/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 11:02
Processo Cadastrado
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20/08/2025 15:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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