11/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:16

Evoluída a classe de 280 para 279
02/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:42

Juntada de Mandado
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501744-27.2025.8.26.0568 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO CONSTANTE REZENDE DOS SANTOS - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo Digital n°: 1501744-27.2025.8.26.0568 Classe - Assunto: Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante, Comunicação de Prisão em Flagrante - 2295540/2025 - DEL.SEC.S.JOÃO DA BOA VISTA, 51422819 - DEL.SEC.S.JOÃO DA BOA VISTA Autor: Justiça Pública Indiciado THIAGO CONSTANTE REZENDE DOS SANTOS Réu Preso Aos 28 de agosto de 2025, às 13 horas e 10 minutos, na sala de audiências da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a Audiência de Custódia, nos autos do procedimento entre as partes em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr.

André Pereira Melo, o autuado Thiago Constante Rezende dos Santos, declarando ter defensor nomeado, Dr.

Luiz Francisco Araujo Soeiro de Faria, OAB 205453/SP, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo.

Iniciados os trabalhos, pela MMª.

Juíza foi entrevistado o autuado, após contato prévio com seu Defensor, através de sistema de gravação em mídia digital, nos termos do art. 405. § 1º, do CPP, ficando autorizado o contato das partes com o registro da gravação (§ 2º do artigo 405 do CPP), sendo desnecessária a transcrição (art. 2º da Resolução 105/2010 do CNJ).

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e entrevistas foram captadas em áudio e vídeo, cujo arquivo audiovisual se encontra em servidores do SAJ à disposição das partes.

Pelo Dr.

Promotor de Justiça foi dito, em resumo, o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro a conversão da prisão em flagrante em preventiva" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em mídia digital).

Pelo Dr.

Defensor foi dito, em resumo, o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro a concessão da liberdade provisória" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em mídia digital).

Em seguida, pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: "

Vistos.

Por primeiro, consigno que não se vislumbram indicativos de constrangimento ou de maus tratos ao averiguado por parte dos policiais, já que consoante o relatório médico de fls. 13, o custodiado não apresenta lesões.

O flagrante está formalmente em ordem, uma vez que depois do recebimento de denúncia de que o autuado estaria se dedicando ao tráfico, o custodiado foi visto quando saiu de um terreno de esquina, atravessou a rua e foi ao encontro de outro rapaz de blusa azul, que estava esperando na esquina, em atitude característica do ilícito comércio.

Consta que quando o averiguado foi entregar algo ao rapaz de blusa azul, a equipe de investigadores se aproximou para realizar abordagem, tendo o rapaz de blusa azul se evadido, enquanto que o averiguado foi abordado e com ele foram encontrados R$ 2,00 e treze pinos de cocaína, revelando tais fatos a existência de fundados indícios do envolvimento do custodiado no delito de tráfico a ele atribuído.

A prisão em flagrante merece ser convertida em prisão preventiva, porquanto além dos indícios da prática do tráfico, acima indicados, e da existência de materialidade delitiva, advinda do auto de constatação provisória, o autuado é reincidente específico na prática do tráfico, e possui maus antecedentes, não tendo as anteriores condenações que sofreu se prestado para evitar que o custodiado continuasse envolvido no meio criminógeno, o que revela, ainda, que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão também não se prestará para evitar que o custodiado continue delinquindo, havendo risco concreto de reiteração delitiva.

Outrossim, é incompatível a liberdade a quem está envolvido na prática de crime equiparado a hediondo, e que é inegável fonte de outros tipos de criminalidade, sendo necessária a mantença da prisão, pois em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato ao autuado, em razão de sua reincidência, havendo, ainda, maior gravidade concreta da conduta, em razão da cocaína ser entorpecente de maior potencial lesivo, podendo a quantidade de drogas apreendidas abastecer mais uma dezena de usuários.

Ademais, a custódia cautelar do averiguado, além de resguardar a ordem pública, evitando que continue envolvido na prática delitiva, também imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida instrução processual, bem como enseja também eventual reconhecimento do agente por parte de testemunhas.

Ante o exposto, e em atenção ao fato de existirem prova da materialidade delitiva e suficientes indícios da autoria criminosa do averiguado, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, já que presentes os requisitos dos artigos 311 a 313, todos do Código de Processo Penal.

Expeça-se mandado de prisão.

Considerando a modificação na Lei 11.343/06, e verificada a regularidade formal do auto de constatação preliminar da substância entorpecente, determino a destruição da droga apreendida, no prazo de 15 dias, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Oficie-se ao Delegado de Polícia para que promova o necessário, intimando-se o Ministério Público, inclusive, para que compareça ao ato de incineração.

A presente serve como ofício.

A presente serve, ainda, como ofícios de comunicação ao CDP de Aguaí e à Cadeia Pública local, que deverão ser instruídos com as cópias do flagrante." Saem os presentes intimados.

Nada mais.

Eu,________ Deivide Christiano dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA MMª.

Juíza:Promotor: Defensor:Autuado: - ADV: LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP)
28/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:30

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:46

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:10:00, Vara Criminal.
28/08/2025 10:43

Ato ordinatório
28/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:53

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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