TJSP - 0110089-96.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:51
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110089-96.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Prefeitura Municipal de Franca - Agravado: Jaime de Sousa Ferreira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
DIREITO À SAÚDE.
PRETENSÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.
AGRAVADO QUE COMPROVOU QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DE FRANCA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONTUDO, CONFIGURADA.
MEDICAMENTO PLEITEADO QUE SE INSERE NO GRUPO 1A DO CEAF.
RESPONSABILIDADE DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DA UNIÃO.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO FLUXO DE ACESSO.
TEMA N. 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Camila Sampaio Malaspini (OAB: 269347/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 11:22
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
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23/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:37
Prazo Intimação - 5 Dias
-
22/07/2025 15:36
Prazo
-
22/07/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 09:28
Despacho
-
17/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 00:00
Publicado em
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:46
Prazo Intimação - 5 Dias
-
15/07/2025 12:46
Prazo
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15/07/2025 12:43
Expedição de ofício.
-
15/07/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 18:48
Despacho
-
14/07/2025 15:35
Conclusão
-
14/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 12:59
Prazo Intimação - 10 Dias
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14/07/2025 11:26
Distribuído por sorteio
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11/07/2025 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/07/2025 15:37
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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