TJSP - 0006645-68.2010.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006645-68.2010.8.26.0009 (009.10.006645-1) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alice Rodrigues - Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Em 17/06/2025 o C.
Supremo Tribunal Federal julgou os Temas 284 e 285 da Repercussão Geral, e revogou a determinação datada de 16/04/2021, de suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e Plano Collor II (tema 285).
Foi fixada a seguinte tese: 1.
Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.
Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.
Isto posto, em 15 dias úteis, digam as partes se houve acordo em relação ao objeto da ação, ou informem o necessário.
Int. - ADV: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES (OAB 149085/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) -
25/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
20/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
18/10/2024 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
19/04/2024 14:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
17/04/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 05:36
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 11:17
Reativação de Processo Suspenso
-
14/12/2023 11:16
Ato ordinatório
-
14/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
15/05/2023 16:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
02/02/2023 09:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
01/02/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2022 12:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/07/2022 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/06/2022 09:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
05/03/2022 20:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
07/02/2020 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
07/10/2019 12:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
26/09/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 12:25
Ato ordinatório
-
20/09/2019 12:18
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
19/09/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 16:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
02/07/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 16:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
29/01/2019 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2019 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2019 18:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
26/11/2018 11:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
21/09/2015 14:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
21/09/2015 14:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
10/09/2014 11:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
04/07/2014 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2014 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2014 16:24
Decisão
-
10/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2013 00:00
Decisão
-
23/04/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2013.
-
08/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2012 00:00
Proferido Despacho
-
26/07/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2012.
-
24/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
10/10/2011 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2011.
-
10/02/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2011 00:00
Proferido Despacho
-
19/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
28/10/2010 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2010.
-
23/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2010 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
06/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2010 00:00
Expedição de Carta.
-
18/06/2010 00:00
Expedição de Carta.
-
16/06/2010 00:00
Proferido Despacho
-
14/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
14/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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