08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004264-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1089128-15.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Leandro de Carvalho Rebesco; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
12/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:17

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:00

Despacho
01/08/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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