05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012728-31.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrida: Adilson Teodoro de Carvalho - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIOS EM VIRTUDE DA TESE FIXADA NO TEMA 1.357 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) - Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:18

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 12:22

Conclusão
29/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2025 13:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Despachos da Presidência
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:37

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 14:07

Prazo
22/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:40

Recurso Extraordinário
21/08/2025 18:40

Despachos da Presidência
20/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:29

Prazo
07/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:26

Despacho
07/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:09

Julgado Virtualmente
13/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:37

Despacho
10/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:35

Prazo
29/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 18:23

Julgado Virtualmente
21/05/2025 21:56

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:53

Distribuído por sorteio
17/10/2024 16:13

Processo Cadastrado
09/10/2024 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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