04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006573-89.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Saulo de Paula da Silva - Banco Itaucard S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão do autor, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 487, I, Código de Processo Civil), para DECLARAR a abusividade da cobrança referente ao seguro (R$ 2.821,59), devendo o valor das parcelas futuras ser revisado com a exclusão dessa cobrança que integra o valor de cada parcela, proporcionalmente, incluindo o abatimento dos encargos correspondente a esse valor, sendo que com relação às parcelas já pagas, o valor deverá ser restituído, incidindo correção monetária desde o desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de forma simples à parte autora, e com os mesmos encargos previstos no contrato (incluindo juros de mora legais a partir da citação), ficando autorizada a compensação com eventual saldo devedor.

Considerando a sucumbência mínima do requerido, a parte autora arcará totalmente com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária (art. 86, parágrafo único, CPC), que arbitro em doze por cento do valor dado à causa (artigo 85, § 2º do atual Código de Processo Civil).

P I C - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
03/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:52

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045421-60.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roselea Campos

Advogado: Mateus Luiz Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0000523-88.2025.8.26.0146

Elektro Redes S.A.

Ceramica Terranova LTDA

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004221-51.2024.8.26.0201

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabio Henrique Silvestre

Advogado: Joao Rodrigo Santana Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1551048-42.2023.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Nascimento Antonio da Rocha

Advogado: Horacio Raineri Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1092757-50.2024.8.26.0100

Hzr Construtora LTDA

Julia dos Reis Cristino

Advogado: Anderson Roberto Daniel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 19:00

Exibir Processo