TJSP - 0039392-21.2019.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0039392-21.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Iraides dos Santos - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Iraides dos Santos (depósito(s) de 17/02/2025 - EP (0317645-85.2021.8.26.0500) - fls. 232/238). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 241.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Iraides dos Santos CPF(s): *54.***.*13-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mario Rangel Câmara - OAB 179603/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 249 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP) -
03/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 12:12
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:11
Ato ordinatório
-
16/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
23/09/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 19:44
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
06/09/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 19:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2024 10:54
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 04:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 09:42
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 17:15
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 03:42
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:56
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/11/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 01:38
Suspensão do Prazo
-
30/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 23:52
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:56
Suspensão do Prazo
-
22/05/2022 06:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 11:00
Ato ordinatório
-
10/04/2022 05:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 12:07
Ato ordinatório
-
10/12/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2021 02:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
13/08/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 20:02
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
12/08/2021 20:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
12/08/2021 18:03
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 12:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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