08/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000438-63.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Assistência médica - RAFAEL CESAR FERNANDES - Assim, não há, pelo menos por ora, ilegalidade ou arbitrariedade a ser reparada por este Juízo.

Ante o exposto, esgotadas as diligências a cargo desta Corregedoria, visto que o reeducando recebe atendimento médico regular, e não vislumbrada qualquer falta funcional cometida pelos agentes da PENITENCIÁRIA I "VEREADOR FREDERICO GEOMETTI" DE LAVÍNIA ou indícios de infração penal no relato do sentenciado RAFAEL CESAR FERNANDES, CPF: *38.***.*07-96, MTR: 340839-0, RG: 45609830-6, RGC: 51745251-0, acolho o parecer do Ministério Público de página 25 e determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam novos elementos motivadores de intervenção.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA FREIRE (OAB 381873/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:29

Determinado o arquivamento
28/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:32

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:02

Determinada Requisição de Informações
25/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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