16/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020444-60.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Imaculada Conceição Rubim Xavier - João Paulo Rubim Xavier - - Rodrigo Rubim Xavier - - Flavia Cristina Rubim Xavier - Nota de Cartório: Providencie-se a parte interessada o comparecimento em cartório para assinatura do termo de doação.

Prazo 10 dias. - ADV: ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020444-60.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Imaculada Conceição Rubim Xavier - João Paulo Rubim Xavier - - Rodrigo Rubim Xavier - - Flavia Cristina Rubim Xavier - 1.) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, abrangendo os emolumentos devidos a notários ou registradores.

Anote-se. 2.) Nomeio a requerente Imaculada Conceição Rubim Xavier, inventariante do espólio de Carlos Roberto Xavier, independentemente de termo de compromisso. 3.) Intime-se a inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a) certidão da inexistência de testamento deixado pelo de cujus, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14 de Julho DE 2016; b) regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros; c) esboço da partilha em consonância com o disposto na legislação processual civil, descrevendo de forma pormenorizada os ativos, passivos e líquido partível deixados pelo de cujus, bem como o valor de cada quinhão, com uma folha de pagamento invidualizada para a viúva e cada herdeiro em que conste expressamente a quota devida para cada sucessor, a razão do seu pagamento e a relação dos bens que compõem cada quinhão, com as respectivas características que os individualizam e os ônus que os gravam; d) certidão negativa federal. 4.) Intime-se ainda a inventariante, na pessoa de seu patrono, para, em igual prazo, efetuar o recolhimento do imposto devido ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal competente, que é o órgão responsável legal para a verificação da existência ou não da hipótese de incidência do tributo, juntando a certidão de homologação da declaração do ITCMD. 5.) Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente. 6.) Lavre-se termo da doação noticiada à fl. 02, intimando-se os interessados para assinatura em Cartório no prazo de 10 dias.

Int. - ADV: ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP)
27/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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