29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004544-84.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Assim, ante o exposto, com base no artigo 487, I, do nCPC,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e o faço para condenar a ré ao pagamento do valor primitivo constante na peça vestibular, a ser corrigido monetariamente e com juros de mora a partir do vencimento da dívida.

Salvo precisão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Por decorrência disto, condeno a parte ré às custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 513, § 1º, do NCPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, que deverá ser peticionado digitalmente, por dependência ao presente feito, na forma incidental de cumprimento de sentença.

P.

R.

I.

C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:53

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
28/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:07

Determinada a Expedição de Edital
22/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:16

Ato ordinatório
13/03/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:37

Ato ordinatório
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 10:49

Ato ordinatório
25/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:26

Ato ordinatório
09/10/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:02

Ato ordinatório
05/09/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
02/08/2024 15:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:19

Ato ordinatório
16/07/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:01

Expedição de Carta.
18/06/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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