31/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501919-54.2025.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Zoe Oliveira Cruz de Jesus -

VISTOS.

Fls. 61/69: Ciente.

Aguarde-se manifestação da credora, naqueles termos.

I-se. - ADV: EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS (OAB 321035/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501919-54.2025.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Zoe Oliveira Cruz de Jesus -

VISTOS.

Fls. 9/19 e 26/54: Trata-se de pedido de gratuidade da justiça, prefaciado a fl. 20.

Pois bem.

A gratuidade perseguida pela executada não encontra lastro em sua movimentação bancária.

E mais, o pedido tangencia a litigância de má-fé.

Extrai-se dos extratos bancários ora colacionados, notadamente na conta mantida junto ao Nubank, saldo de capital nos últimos dois meses completos - 31/05 (R$ 494,00); 30/06 (R$ 1.230,67).

E mais.

Em conta poupança mantida junto à CEF detinha a quantia de R$ 15.046,53, em 08/08/2025.

Em relação ao cônjuge, os extratos da conta mantida junto ao Bradesco indicam, de igual modo, saldo de capital nos últimos dois meses completos -30/06 (R$ 145,75); 31/07 (R$ 110,95).

Extrai-se, ainda, as quantias percebidas do INSS dos últimos três meses - R$ 9.342,39 (04/06/2025); R$ 6.304,85 (03/07/2025); R$ 6.304,85 (05/08/2025).

Além disto, teve condições de contratar advogado.

Oras, a máxima da experiência ensina que a pessoa em estado de pobreza com aptidão de impedir o custeio das despesas de processo em detrimento de sua subsistência, estreme de dúvida, valer-se-ia de causídico nomeado pela Defensoria.

Tal contexto, obviamente, não se coaduna ao de um indivíduo em estado de vulnerabilidade financeira, requisito indispensável para o deferimento da gratuidade almejada.

Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade requerida.

Assente-se que as custas devidas nestes autos são: R$ 185,10 (guia DARE - cód. 230-6); 1 AR - R$ 34,35 (guia FEDTJ, cód. 120-1); 1 intimação via portal - R$ 32,75 (guia FEDTJ, cód. 121-0).

No mais, diante da notícia do parcelamento do débito, aguarde-se notícia do pacto pela municipalidade.

I-se. - ADV: EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS (OAB 321035/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 04:34

Suspensão do Prazo
01/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:29

Expedição de Carta.
08/07/2025 07:29

Decisão Determinação
07/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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