TJSP - 0003813-72.2023.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003813-72.2023.8.26.0602/02 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Leandro Garcia Netto -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP) -
04/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/09/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 20:24
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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15/08/2025 20:24
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 14:47
Autos no Prazo
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06/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
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28/12/2024 02:30
Suspensão do Prazo
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02/06/2024 21:53
Suspensão do Prazo
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26/03/2024 04:11
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 10:14
Concedida a Dilação de Prazo
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29/01/2024 15:07
Conclusos para decisão
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10/12/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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02/12/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2023 22:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/11/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2023 11:16
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 11:16
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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29/11/2023 11:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/11/2023 09:47
Conclusos para decisão
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29/11/2023 09:45
Conclusos para despacho
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22/11/2023 06:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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