05/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Prazo
04/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140237-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Alberto Francisco - Agravado: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DO FORNECIMENTO DO HOME CARE PELA AGRAVADA.

NÃO HÁ NOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO ESPECIFICANDO AS ÁREAS DE ATENDIMENTO EM CASO DE HOME CARE E SUA EFETIVA NECESSIDADE. É NECESSÁRIO UM LAUDO MÉDICO FORMAL QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO DOMICILIAR, DETALHANDO O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE E A COMPLEXIDADE DOS CUIDADOS. AINDA, HÁ INCERTEZA ACERCA DOS DIREITOS DO AGRAVANTE JUNTO AO AGRAVADO.

AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA.

AGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalye Carvalho Lemos (OAB: 288834/SP) - Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP) - 4º andar
02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:15

Acórdão registrado
01/09/2025 17:05

Julgado virtualmente
28/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:01

Informação
22/06/2025 06:40

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:47

Despacho
26/05/2025 13:46

Despacho
26/05/2025 13:44

Expedição de Ofício.
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:34

Despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 16:48

Despacho
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio
13/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 15:19

Cancelamento de Distribuição
12/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 12:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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