05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033841-84.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Carlos dos Santos - Lojas Renner S/A - - Realiza Crédito, Financiamento e Investimento S.a. -

Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 173 em favor da parte autora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).

Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.

Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.

Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.

Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.

Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.

A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.

Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Tendo em vista o já iniciado cumprimento de sentença para discussão de possível excedente, tornem os presentes autos, ao arquivo.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 17:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 12:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 12:05

Expedição de Carta.
11/07/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
08/07/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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