29/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 18:39

Juntada de Petição
28/08/2025 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 45615, Subguia 45040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
28/08/2025 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001458-04.2025.8.26.0100/SP AUTOR: TATIANE REZENDE DAVIDADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, requerido pela requerente.

Providencie o recolhimento das custas de citação. É cediço que os requisitos da tutela de urgência previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, são cumulativos e devem ser observados em sua totalidade.

A lei não admite que o juiz conceda a antecipação de tutela quando presente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conforme disposto no artigo 300, § 3º, ou quando ausente o requisito da probabilidade do direito e o receio de dano irreparável.

Não vislumbro presentes nos autos os elementos necessários à configuração da probabilidade do direito alegado, sendo necessária a formação da relação processual.

Da experiência deste Juízo, da primeira manifestação da ré nos autos, é possível vislumbrar o cenário de imediata cooperação da plataforma que, reconhecendo qualquer falha na sua operação, imediatamente disponibiliza os meios para restabelecimento da conta.

Razoável e salutar a prévia oitiva da rede social antes da apreciação do pleito liminar.

De rigor, portanto, a análise da questão sob o crivo do contraditório.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
27/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:22

Determinada a citação
26/08/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 45615, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45040&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
26/08/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - TATIANE REZENDE DAVID - Guia 45615 - R$ 34,35
26/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE REZENDE DAVID. Justiça gratuita: Indeferida.
25/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:41

Juntada de Petição
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 29277, Subguia 28755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,35
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição
18/08/2025 14:40

Link para pagamento - Guia: 29277, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28755&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 14:40

Juntada - Guia Gerada - TATIANE REZENDE DAVID - Guia 29277 - R$ 330,35
01/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição
22/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE REZENDE DAVID. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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