08/09/2025 03:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067667-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Valdir Pinheiro Santana -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
25/05/2025 02:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:17

Ato ordinatório
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 03:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063985-75.2022.8.26.0576

Cooperativa de Credito Credicitrus

Cleber Alessandro Rodrigues

Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1140788-04.2024.8.26.0100

Condominio Edificio Embiara

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Mirna Menacho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0001217-19.7600.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Triton Serv. Especializ. Com. LTDA

Advogado: Maria Jorgina B Elias de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/1976 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4003841-55.2025.8.26.0002

Gislene de Lourdes Ramos

Getninjas LTDA

Advogado: Milena Ribeiro Bauleo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1013290-44.2023.8.26.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anderson Waldhelm Gutierres

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 10:47

Exibir Processo