26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501424-72.2019.8.26.0572; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501424-72.2019.8.26.0572; Estelionato; Apelante: Alex Henrique dos Santos Paz; Advogado: Bruno Cesar Pereira Braulio (OAB: 273991/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:46

Juntada de Mandado
12/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
16/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:38

Juntada de Mandado
02/07/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
15/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
15/04/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:04

Juntada de Mandado
10/04/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:59

Expedição de Ofício.
02/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2024 13:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2024 02:40:00, 2ª Vara.
14/03/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 18:54

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:36

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
11/02/2024 18:11

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:51

Juntada de Mandado
19/01/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:09

Expedição de Mandado.
17/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 23:59

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:45

Juntada de Mandado
11/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:10

Juntada de Mandado
11/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:10

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:32

Expedição de Ofício.
10/11/2022 14:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
24/10/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 10:21

Juntada de Mandado
17/10/2022 10:17

Expedição de Mandado.
14/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
22/09/2022 07:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2022 01:30:00, 2ª Vara.
20/09/2022 17:05

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 22:30

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:17

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:09

Protocolizada Petição
09/08/2022 11:45

Protocolizada Petição
09/08/2022 11:45

Protocolizada Petição
09/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:39

Protocolizada Petição
27/07/2022 12:35

Protocolizada Petição
27/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 13:27

Juntada de Mandado
06/07/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:40

Expedição de Carta precatória.
05/07/2022 07:56

Expedição de Mandado.
04/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:12

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:49

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2022 01:30:00, 2ª Vara.
28/06/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:59

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:58

Expedição de Mandado.
22/06/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 14:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
26/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:05

Juntada de Ofício
26/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:04

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 12:26

Juntada de Mandado
13/04/2022 11:24

Expedição de Carta precatória.
13/04/2022 11:04

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:13

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:13

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2022 01:30:00, 2ª Vara.
22/03/2022 06:07

Conclusos para despacho
21/03/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 12:19

Protocolizada Petição
01/12/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 10:58

Juntada de Mandado
30/11/2021 16:46

Expedição de Mandado.
30/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:34

Juntada de Ofício
30/11/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 11:09

Protocolizada Petição
20/09/2021 18:47

Protocolizada Petição
04/08/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 11:00

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:16

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:46

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 21:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2021 21:47

Juntada de Certidão
11/07/2021 21:47

Juntada de Certidão
11/07/2021 21:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2021 21:47

Juntada de Certidão
11/07/2021 21:47

Juntada de Certidão
10/07/2021 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/07/2021 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 15:14

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2021 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2021 23:11

Recebidos os autos
05/07/2021 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 17:53

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 17:43

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
16/05/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 12:10

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:00

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:03

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:51

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 18:11

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:50

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:52

Expedição de Certidão.
24/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
24/11/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
21/10/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 13:09

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020 06:32

Expedição de Certidão.
08/05/2020 23:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 13:07

Expedição de Certidão.
06/05/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/05/2020 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/05/2020 17:53

Recebidos os autos
30/04/2020 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2020 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 16:17

Expedição de Ofício.
28/04/2020 09:18

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2020 15:07

Conclusos para decisão
24/04/2020 13:25

Conclusos para despacho
23/04/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:52

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 04:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 04:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 18:29

Expedição de Certidão.
26/03/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 00:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 17:18

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:06

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2020 11:56

Conclusos para despacho
13/01/2020 14:36

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:36

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 19:31

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:15

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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