05/08/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
05/08/2025 16:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025
10/06/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
09/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025 21:40

Prejudicado o recurso de MARISTELA DA COSTA CARVALHO RODRIGUES (Tema 1361/STF).
17/11/2023 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
17/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
06/11/2023 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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