10/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000755-09.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Anastacio - - Edvaldo do Nascimento Borges - Alfa Jardinopolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, formulados, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o contrato por vontade dos requerentes; DETERMINAR que: a) as requeridas restituam aos requerentes 80% (oitenta por cento) dos valores pagos, descontando-se, todavia, o valor pago a título de comissão de corretagem, aplicando-se ao montante a ser devolvido correção monetária pela Tabela do E.TJSP a contar cada desembolso, mais juros de 1% ao mês desde a citação; b) que os requerentes são responsáveis pelos débitos pendentes do imóvel relativos ao IPTU, até a data da publicação desta sentença, ou, se já quitados pela requerida, determinar que os requerentes promovam o respectivo reembolso, com correção monetária a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, tudo a ser comprovado em sede de liquidação de sentença.

Em razão da sucumbência recíproca, os autores arcarão com 40% (quarenta por cento) das custas e das despesas processuais, e as requeridas com os 60% (sessenta por cento) restantes.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do §2º do artigo 85, do Código de Processo Civil, devidos por uma parte ao patrono da outra, observadas, todavia, as porcentagens fixadas e o disposto no artigo 98, §§1º a 3º, do CPC.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP)
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:12

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:53

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:48

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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