02/09/2025 12:06

Prazo
02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000750-84.2009.8.26.0196 (990.10.501063-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Elenir Aparecida de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 222-33) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Veralba Barbosa Silveira (OAB: 147864/SP) - 1º andar
27/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 13:17

Recurso Especial
27/08/2025 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/08/2025 13:17

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 12:27

Situação de Julgado
13/06/2025 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:04

Prazo
10/04/2025 12:14

Ato ordinatório
23/03/2025 09:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 11:52

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
19/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 18:35

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
08/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
07/11/2024 17:08

Despacho
31/10/2024 18:07

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 17:58

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
17/09/2024 18:44

Realizado Cancelamento de Carga
16/09/2024 18:39

Despacho
03/09/2024 13:07

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
02/09/2015 00:00

Publicado em
01/09/2015 17:38

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
28/08/2015 16:27

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
24/08/2015 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
21/08/2015 17:36

Despacho
21/08/2015 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
17/08/2015 12:46

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
10/06/2013 00:00

Publicado em
03/06/2013 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/03/2013 00:00

Despacho
14/03/2013 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
31/01/2013 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2013 00:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 00:00

Publicado em
19/11/2012 00:00

Vista
03/08/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
02/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
02/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2012 00:00

Publicado em
22/05/2012 00:00

Acórdão registrado
21/05/2012 00:00

AcórdãoFinalizado
21/05/2012 00:00

Publicado em
14/05/2012 00:00

Não-Provimento
14/05/2012 00:00

Julgado
09/05/2012 00:00

Publicado em
19/04/2012 00:00

Incluído em pauta para 19/04/2012 12:00:00 local.
16/04/2012 00:00

Recebidos os autos à Mesa
13/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/04/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
12/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
13/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
13/12/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
13/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
10/12/2010 00:00

Publicado em
10/12/2010 00:00

Publicado em
09/12/2010 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2010 00:00

Distribuído por competência exclusiva
08/11/2010 00:00

Publicado em
04/11/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
04/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/10/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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