11/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501324-75.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empresa de Transportes Sopro Divino S A - DEFIRO a penhora do veículo mencionados no ofício às fls. 121/128, em nome de EMPRESA DE TRANSP S DIVINO SA - CNPJ: 44.***.***/0001-08.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

INTIME-SE a executada acerca da penhora.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

DEVERÁ o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Determinada Requisição de Informações
18/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:03

Ato ordinatório
29/04/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:54

Bloqueio/penhora on line
16/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
11/12/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:24

Bloqueio/penhora on line
07/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
09/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:20

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2021 16:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/06/2021 07:31

Conclusos para decisão
26/05/2021 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2021 21:31

Suspensão do Prazo
13/04/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 21:30

Suspensão do Prazo
18/03/2021 08:49

Expedição de Certidão.
18/03/2021 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 14:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
28/08/2019 10:37

Conclusos para despacho
22/06/2018 23:10

Suspensão do Prazo
14/02/2018 14:43

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2018 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/01/2018 08:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 14:50

Conclusos para despacho
03/03/2017 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2016 14:19

Expedição de Carta.
20/07/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 10:23

Conclusos para despacho
31/05/2016 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011390-72.2023.8.26.0606

Jose Sidney de Olivera

Kovi Tecnologia LTDA

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1011390-72.2023.8.26.0606

Kovi Tecnologia LTDA

Jose Sidney de Olivera

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0061755-25.0600.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Melhoramento e Urbanizadora de Imoveis L...

Advogado: Fernanda Maria Araujo da Mota La Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2006 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1183689-84.2024.8.26.0100

Tifanny Aline Oliveira da Silva,

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Diogo Jose dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1502449-13.2025.8.26.0378

Justica Publica

Viviane Cristine Camargo Baena

Advogado: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:45

Exibir Processo