01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016106-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alessandra dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:18

Determinado o cancelamento da distribuição
28/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:40

Decisão Determinação
04/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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