TJSP - 0004288-94.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004288-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000487-96.2025.8.26.0156; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 124712/RJ); Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/SP); Requerida: Claudineia Marcondes Duarte; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:08
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 14:30
Prazo
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04/08/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 09:31
Despacho
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04/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:28
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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