09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000102-74.2025.8.26.0390/SP AUTOR: CATIA CELESTE NUNESADVOGADO(A): WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB SP227086) DESPACHO/DECISÃO Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando,

por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade, que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação.

Conforme documentos juntados aos autos, as parcelas referentes ao contrato nº 809719433 estavam sendo utilizadas para amortização do débito com saldo devedor de R$ 12.973,77 na data de 05 de abril de 2024, não havendo noticias de que as parcelas descontadas foram suficientes para o pagamento total da dívida. Assim, entendo não estar presente a probabilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, hábil a justificar a medida, haja vista que não há documentos nos autos, que comprovem a concretude do risco alegado. Tampouco há risco ao resultado útil do processo, pois em caso de procedência do pedido, o réu detém capacidade financeira de restituir os valores eventualmente descontados de forma indevida. Situações como do caso apresentado demanda melhor apuração durante a instrução processual, havendo a necessidade da instauração do indispensável contraditório, em garantia da ampla defesa. INDEFIRO, assim, a tutela antecipada. Cite-se a parte requerida por intermédio do portal eletrônico, uma vez que está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (Resoluções CNJ n. 234/16 e 455/22; e Comunicado Conjunto TJ e CG n. 466/24), para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 14:03

Determinada a citação
25/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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