05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000587-28.2021.8.26.0150 (processo principal 0006205-08.2008.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Reajustes e Revisões Específicos - Deocleciano Oliveira dos Santos -

Vistos.

Verifico que a procuração outorgada anteriormente tem data anterior a 5 anos.

Primeiramente determino a juntada de procuração atualizada, com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de assegurar a validade da representação e a segurança jurídica do ato.

A medida visa resguardar os interesses da parte representada, especialmente diante da possibilidade de alteração na relação de mandato ao longo do tempo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Observo que o exequente já declarou que é isento de imposto de renda, indicando conta para recebimento do depósito (fls. 215) Portanto, após a juntada do mandato atualizado e diante dos pagamentos realizados na Caixa Econômica Federal (código 104), expeça-se alvará para levantamento do valor, modelo código 501042 (PARA PARTE) ou modelo código 501043 (PARA PROCURADOR), nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023 e Comunicado CG 744/2023 do TJSP, devendo CONSTAR NO ALVARÁ EVENTUAL ANOTAÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DO IR para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023, CJF, de 20/03/2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Federal para levantamento dos valores.

Julgo extintos os presentes autos nos termos do artigo 924, II do CPC.

Após o trânsito em julgado, com as anotações de praxe, ao arquivo.

P.I. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 15:30

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
17/02/2025 00:32

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:06

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:06

Suspensão do Prazo
09/10/2024 13:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:13

Ato ordinatório
08/01/2024 09:12

Expedição de Alvará.
18/12/2023 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:58

Suspensão do Prazo
21/11/2023 05:11

Suspensão do Prazo
19/10/2023 14:29

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:29

Juntada de Ofício
04/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:41

Juntada de Ofício
21/07/2023 16:41

Juntada de Ofício
06/05/2023 07:54

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 18:49

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 00:42

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
20/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:19

Juntada de Ofício
19/07/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:14

Expedição de Ofício.
01/07/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 08:03

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 19:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 20:37

Decisão
14/02/2022 14:37

Conclusos para decisão
27/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 13:42

Suspensão do Prazo
24/09/2021 08:07

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:43

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 12:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 18:03

Decisão
09/09/2021 09:57

Conclusos para decisão
12/08/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 07:49

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 06:32

Expedição de Certidão.
26/05/2021 23:00

Expedição de Mandado.
26/05/2021 23:00

Recebida a Petição Inicial
26/05/2021 18:40

Conclusos para decisão
14/05/2021 17:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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