TJSP - 0010192-25.2017.8.26.0348

1ª instância - 03 Civel de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL VASSELUCCI FRANCISCO

CPF *46.***.*51-00

ADENI FRANCISCA DE SOUZA BAZANA

CPF *45.***.*25-40

IRIS GONCALVES DE SOUSA

CPF *61.***.*64-69

ELSON AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

CPF *00.***.*47-20

JOSE CICERO FELIX

CPF *50.***.*96-30

FERNANDO BAZANA NETO

CPF *16.***.*28-47

JOAO RODRIGUES NUNES

CPF *63.***.*80-30

ELIETE MARIA DA SILVA

CPF *03.***.*29-06

ANA CLAUDIA DE MORAIS PRIMON

CPF *96.***.*80-18

EUNICE APARECIDA MIGLIORINI DE MELLO

CPF *40.***.*69-64

ALIANE REDIGOLO DE MELO PEREIRA

CPF *92.***.*28-60

ALCIONE CAVALCANTE DA SILVA

CPF *67.***.*32-78

MARTA MURJA DE OLIVEIRA

MARIA LUIZA AVELINO SANTOS

MARIA REGINA THOMAZ DOBRIOGLO

CPF *28.***.*03-09

MARIA CELIA DOS SANTOS CLEMENTE

MARIA ROSARIA APARECIDA DE SALLES

CPF *15.***.*21-87

MIRIAM MARIA DA SILVA

CPF *08.***.*53-07

ROSANE ARAGAO ARANTES

CPF *71.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROGERIO MOREIRA SANTANA

CPF *45.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ:

ARNALDO RYOICHI USUI

CPF *07.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010192-25.2017.8.26.0348 (processo principal 0011481-81.2003.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Adeni Francisca de Souza Bazana e outros - Jose Rogerio Moreira Santana - (Vista ao executado do saldo devedor remanescente apontado pelo Município de Mauá às fls. 786/796). - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)

  • 04/09/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:37

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/06/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/05/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 20:47

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/01/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 14:03

    Autos no Prazo

  • 29/06/2023 11:17

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 13:41

    Autos no Prazo

  • 09/11/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 15:44

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 21:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 14:41

    Decisão

  • 21/03/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:00

    Decisão

  • 16/02/2022 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 21:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/11/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:28

    Decisão

  • 20/10/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 13:41

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/09/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2021 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 18:05

    Decisão

  • 23/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 21:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/12/2020 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 15:31

    Decisão

  • 10/12/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 13:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 16:30

    Decisão

  • 23/09/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/05/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2019 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 11:29

    Decisão

  • 18/03/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 14:30

    Decisão

  • 10/02/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/12/2018 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 11:44

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 21:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2018 21:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 13:41

    Decisão

  • 02/05/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:52

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 20/04/2018 16:03

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 20/04/2018 16:02

    Realizada Informação da Contadoria

  • 20/04/2018 16:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2018 09:51

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 09:18

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 16:46

    Decisão

  • 20/10/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/10/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 16:27

    Decisão

  • 10/10/2017 18:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:13

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 14:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/09/2017 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 16:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2003

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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