04/09/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012051-46.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Gisele Cristina dos Santos - - Everton Luiz dos Santos - - Paulo Augusto dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

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02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:37

Recebido o recurso
18/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:27

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:11

Expedição de Carta.
06/02/2025 06:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:12

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:37

Evoluída a classe de 436 para 14695
13/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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