02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001919-51.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabrizio Pattini - Cláudia Regina Pereira Biata - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, dou por resolvido o mérito da presente ação (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos ajuizados por Fabrizio Pattini em face de Cláudia Regina Pereira Biata, e o faço para: 1) Rescindir o contrato firmado entre as partes; 2) Condenar a requerida a restituir ao autora a quantia de R$ 6.350,00, corrigida monetariamente pela tabela prática a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3) Condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos morais e estético no valor de R$ 20.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se (61615).

Fernandopolis, 01 de setembro de 2025. - ADV: MIRIAN LOPES MARQUES (OAB 282678/SP), PAMELLA DE CARVALHO SAUNDERS (OAB 416883/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:50

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
28/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
02/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:04

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:24

Juntada de Mandado
30/04/2025 22:18

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:54

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:08

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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