TJSP - 1008156-53.2025.8.26.0302
1ª instância - 04 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008156-53.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sebastiao Antonio de Moraes -
Vistos.
Defiro a gratuidade à parte autora.
Em consulta ao sistema SAJ PG 5 verifico que esta demanda reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com identidade de causa de pedir e pedido, já apreciada por decisão transitada em julgado, sob nº 1009959-08.2024.8.26.0302 perante a 1ª Vara Cível local.
Caracteriza-se a ocorrência de coisa julgada quando há repetição de ação que possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sendo vedado reapreciar a matéria já definitivamente decidida.
Diante disso, reconheço a ocorrência de coisa julgada e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Transitada esta decisão em julgado, arquive-se.
P.R.I. - ADV: BÁRBARA DA SILVA MOURA (OAB 432564/SP) -
28/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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28/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
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18/08/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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