TJSP - 0000825-78.2015.8.26.0628
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:06
Prazo
-
02/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000825-78.2015.8.26.0628 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Embu das Artes - Apelante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Apelado: Roseli Antonia da Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Gisele Rodrigues Diniz Lins Rolim (OAB: 237833/SP) (Procurador) - Josely Moda (OAB: 210442/SP) - Gilda Saraiva de Sousa (OAB: 366063/SP) - 1º andar -
27/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 13:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
27/08/2025 13:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
27/08/2025 13:18
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 13:44
Situação de Julgado
-
13/06/2025 15:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/04/2025 09:48
Prazo
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 16:16
Ato ordinatório
-
20/03/2025 12:09
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/02/2025 16:02
Remetidos os Autos para Local Externo
-
12/02/2025 15:46
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
17/08/2017 00:00
Publicado em
-
16/08/2017 12:37
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/08/2017 19:11
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
17/07/2017 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
14/07/2017 15:49
Por decisão judicial
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14/07/2017 15:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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14/07/2017 15:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
11/07/2017 10:20
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
07/07/2017 16:59
Conclusos para decisão
-
11/05/2017 00:00
Publicado em
-
08/05/2017 11:59
Vista
-
21/03/2017 18:36
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2017 00:00
Publicado em
-
23/02/2017 11:29
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
09/02/2017 15:27
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
09/02/2017 00:00
Publicado em
-
07/02/2017 21:16
Acórdão registrado
-
07/02/2017 14:36
AcórdãoFinalizado
-
06/02/2017 09:30
Não-Provimento
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06/02/2017 09:30
Julgado
-
27/01/2017 00:00
Publicado em
-
26/01/2017 15:54
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
16/01/2017 17:17
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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12/01/2017 12:39
Incluído em pauta para 12/01/2017 12:39:39 local.
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19/12/2016 11:36
Recebidos os autos à Mesa
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16/12/2016 16:11
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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16/12/2016 15:03
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2016 15:16
Recebidos os autos pelo Relator
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14/12/2016 17:07
Conclusos para decisão
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14/12/2016 17:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
14/12/2016 17:03
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
21/11/2016 00:00
Publicado em
-
18/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
17/11/2016 14:37
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
16/11/2016 10:21
Distribuído por competência exclusiva
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16/11/2016 00:00
Publicado em
-
09/11/2016 10:18
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
09/11/2016 10:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/11/2016 17:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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