02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Club Med do Brasil S/A - Apelado: Humberto Mendes Vieira - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PACOTE DE VIAGEM.

CANCELAMENTO.

PANDEMIA COVID-19.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CLUB MED BRASIL S/A, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RÉ A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 7.250, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROTEGE O CONSUMIDOR DE CLÁUSULAS ABUSIVAS.

A VALIDADE DE UM ANO PARA A CARTA DE CRÉDITO FOI CONSIDERADA ABUSIVA, POIS NÃO LEVOU EM CONTA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA, PREJUDICANDO O CONSUMIDOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Kate Mazin Vaccari (OAB: 338432/SP) - 5º andar
01/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 21:40

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 03:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 20:28

Expedição de Carta.
12/04/2024 20:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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