28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1110511-78.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Republicação do ato ordinatório retro devido à falha na publicação automática: 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
27/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 07:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
24/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:33

Determinada a citação
06/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 17:58

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 06:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 15:29

Juntada de Mandado
02/02/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:23

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
12/10/2023 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:01

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:58

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:57

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:57

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:57

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:57

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:54

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:54

Expedição de Carta.
12/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:16

Expedição de Certidão.
02/03/2022 12:44

Decisão
25/02/2022 17:53

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:13

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 15:01

Decisão
25/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 01:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:56

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 14:35

Decisão
06/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:40

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 03:34

Suspensão do Prazo
02/10/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:05

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 16:15

Decisão
23/09/2020 15:32

Conclusos para despacho
23/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:23

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 18:06

Decisão
01/09/2020 16:08

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:00

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 14:16

Decisão
28/07/2020 11:12

Conclusos para despacho
27/07/2020 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2020 17:26

Expedição de Certidão.
16/07/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2020 00:03

Suspensão do Prazo
12/05/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 14:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
06/05/2020 11:28

Conclusos para despacho
27/03/2020 13:10

Expedição de Certidão.
10/02/2020 17:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 11:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/02/2020 09:34

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:48

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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