06/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506263-49.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica desde já deferido o levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos. 4 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na presente data.

P.I.C., arquivando-se oportunamente, após o recolhimento de eventuais custas processuais.. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
02/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506263-49.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

Dê-se vista dos autos à Fazenda para que, querendo, apresente manifestação sobre a petição retro no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação, tornem.

Int. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
27/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:47

Expedição de Carta.
13/06/2025 12:59

Determinada a citação
11/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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