TJSP - 0001343-96.2013.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB: 273957/SP

CPF *53.***.*57-77

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB: 263895/SP

CPF *03.***.*84-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 10:39

    Protocolo Juntado

  • 13/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 15:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/06/2024 11:41

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/04/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:03

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 11:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/10/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/08/2023 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Pereira da Silva (OAB 263895/SP) Processo 0001343-96.2013.8.26.0512 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Reqda: Beatriz Rosa Pereira - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a fim de: 1 DESTITUIR o poder familiar de Beatriz Rosa Pereira em relação a L.

    R.

    P.; 2 DEFERIR a adoção de L.

    R.

    P., que passará a se chamar Larissa Rosa dos Santos, por Maria Da Penha Rosa dos Santos e José Sebastião dos Santos.

    Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação desta sentença às margens do registro de nascimento da criança, junto ao respectivo registro de pessoas naturais, na forma do art. 163, parágrafo único, do ECA.

    EXPEÇA-SE certidão de honorários para os advogados dativos.

    Sem custas e sem honorários sucumbenciais, na forma do art. 141, § 2º, do ECA e art. 7º, I, da Lei Estadual 11.608/03.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (CPC, art. 1.010, § 3º), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 10 dias; e em seguida, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação (ECA, art. 198, VII).

    As partes ficam desde logo advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do § 2º do artigo 1.026 do CPC, observada a inexistência de isenção do dever de pagamento das penalidades processuais mesmo em caso de prévia concessão de gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 4º).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as determinações anteriores e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 17/08/2023 19:46

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 08:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/08/2023 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 09:50

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2022 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 11:09

    Proferido Despacho

  • 16/02/2022 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2022 14:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 17:51

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 10/01/2022 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 10/01/2022 15:57

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 25/01/2021 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 16/01/2021 20:38

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2020 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 15:36

    Decisão

  • 06/11/2019 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2019 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2019 12:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2019 16:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2019 15:58

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2019 16:19

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 15:51

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 17:12

    Proferido Despacho

  • 13/02/2019 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 08:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2019 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 17:19

    Proferido Despacho

  • 03/12/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2018 15:32

    Proferido Despacho

  • 04/06/2018 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2018 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2018 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 11:20

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2017 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2016 20:46

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2016 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2016 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2016 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2016 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2016 17:08

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2016 16:27

    Autos no Prazo

  • 10/03/2016 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 17:42

    Proferido Despacho

  • 05/02/2016 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 12:41

    Proferido Despacho

  • 03/12/2015 15:39

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2015 11:22

    Autos no Prazo

  • 16/10/2015 16:07

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2015 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2015 16:24

    Autos no Prazo

  • 23/09/2015 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/09/2015 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2015 15:49

    Proferido Despacho

  • 29/04/2015 11:43

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 12:30

    Proferido Despacho

  • 26/03/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2014 09:02

    Autos no Prazo

  • 28/11/2014 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 11:27

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2014 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2014 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2014 17:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2014 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2014 14:08

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2013 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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