02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017543-57.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Flavio Antonio Macedo Turin - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 163-174.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Benedito Roberto Macedo Silveira (OAB: 195165/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/08/2025 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/08/2025 19:00

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2017 00:00

Publicado em
24/10/2017 10:26

Prazo
24/10/2017 10:21

Expedição de Certidão.
20/10/2017 07:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/10/2017 17:18

Por decisão judicial
19/10/2017 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
10/10/2017 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 10:15

Prazo
29/06/2017 10:06

Expedição de Certidão.
12/06/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2017 09:50

Despacho
10/06/2017 10:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
23/05/2017 13:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/09/2016 18:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/06/2016 19:41

Prazo
15/06/2016 00:00

Publicado em
15/06/2016 00:00

Publicado em
14/06/2016 19:30

Expedição de Certidão.
20/04/2016 13:39

Vista (Contrarrazões)
20/04/2016 13:32

Vista (Contrarrazões)
26/02/2016 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2016 14:00

Documento Finalizado
26/02/2016 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 09:36

Expedição de Certidão.
02/02/2016 16:07

AcórdãoFinalizado
02/02/2016 09:15

Documento Finalizado
26/11/2015 14:33

Despacho À Mesa
25/11/2015 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 14:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 14:03

Subprocesso Cadastrado
24/11/2015 00:00

Publicado em
23/11/2015 00:00

Publicado em
19/11/2015 10:39

Prazo
19/11/2015 10:39

Expedição de Certidão.
18/11/2015 01:01

Decisão Monocrática registrada
18/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2015 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2015 12:40

Decisão Monocrática
16/11/2015 16:09

Conclusos para decisão
16/11/2015 15:02

Distribuído por sorteio
05/11/2015 00:00

Publicado em
29/10/2015 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2015 16:40

Processo Cadastrado
22/10/2015 18:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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